Criminalidade transnacional - Associação criminosa para o auxílio à imigração ilegal , lenocínio. Mulheres chinesas. Acusação. DIAP de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação para julgamento em tribunal colectivo contra 7 arguidos de nacionalidade chinesa pela prática de crimes de associação para a imigração ilegal e de lenocínio.

No essencial ficou indiciado que estes arguidos faziam parte de uma associação criminosa de exploração sexual de mulheres provenientes da China, recorrendo para o efeito a redes transnacionais. As mulheres angariadas desta forma criminosa eram exploradas em vários prostíbulos na cidade de Lisboa e no sul do país, na sua maioria em situação ilegal, sendo provenientes de rotas clandestinas que passavam por França, Espanha, por exemplo.

Encontram-se em situações de grande vulnerabilidade.

São quase todas devedoras e vítimas duma rede de tráfico humano que lhes cobrou elevados montantes para as traficar para a Europa e que lhes subtraiu todos os documentos de viagem e identificação. Por este motivo ficavam reféns das elevadas dívidas contraídas à rede que as traficou da China para a Europa e cujos líderes e traficantes de seres humanos são vulgarmente designados por “Cabeça de Cobra”.

Com esta actividade os arguidos obtinham lucros elevados à custa da especial vulnerabilidade das mulheres imigradas ilicitamente e prostituídas à força.

Esta actividade criminosa desenrolou-se durante o ano de 2010 e 06.04.2011, data da intervenção policial executada pelo SEF que desmantelou o grupo.

Três arguidos encontram-se em regime de prisão preventiva.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da 7ª secção do DIAP de Lisboa e executada pelo SEF.