Criminalidade itinerante e transnacional organizada. Assaltos a postos de abastecimento de combustíveis (PAC´s). Acusação. MP no DIAP de Lisboa.

O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de nove arguidos pela prática dos crimes de associação criminosa, furtos qualificados, falsificações, danos e detenção de arma proibida.

No essencial ficou indiciado que estes arguidos constituíam um grupo estruturado de forma hierárquica, com divisão de tarefas entre si e com a finalidade de assaltarem sistematicamente postos de abastecimento de combustíveis (PAC´s) auferindo elevados proventos desses assaltos.

Os arguidos executavam as suas acções criminosas utilizando veículos furtados nos quais transportavam marretas, rebarbadoras, pés de cabra adequados a abrirem buracos, quebrarem vidros, portas, serrarem grades ou inutilizarem sistemas de comunicações de rádio em circuito fechado; uma vez nos PAc´s apropriavam-se de grandes quantidades de tabaco, dinheiro guardado em cofres e de todos os valores facilmente transportáveis. As acções eram cuidadosamente planeadas e asseguradas as vias de escoamento dos produtos subtraídos.

Os arguidos agiram desta forma criminosa no período compreendido entre Maio de 2013 e Dezembro de 2013 tendo assaltado PAC´s e empresas sitas designadamente na zona de Lisboa, Oeiras, Torres Vedras, Malveira, Marinha Grande, Loures, Alcochete, Oliveira do Bairro, Caldas da Rainha, Palmela e outras localidades da margem sul. Só foi possível pôr cobro a esta actividade após sucessivas acções de vigilância legal da GNR que terminaram com a detenção de cinco dos principais arguidos na madrugada do dia 06.12.2013.

Os arguidos não tinham qualquer profissão conhecida e são todos oriundos da Roménia.

Foram apreendidos objectos e produtos dos vários crimes e os cinco arguidos detidos encontram-se em prisão preventiva desde essa data. A investigação revestiu-se de excepcional complexidade, concentrou cerca de 12 processos com relatórios fotográficos e autos de visionamento que foram decisivos para a identificação dos membros do grupo, sua detenção e desmantelamento.

A investigação foi dirigida pelo MP da UECEV/11ª secção e executada pela GNR.