Crimes de ofensa à integridade física qualificada. Falsificação. Denúncia caluniosa. Agentes da PSP. Arquivamento parcial. Acusação. DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.

O MP requereu o julgamento em Tribunal Colectivo de 3 arguidos, agentes da autoridade/PSP, pela prática de crimes de ofensa à integridade física qualificada, de falsificação e de denúncia caluniosa.

No essencial ficou suficientemente indiciado que os factos ocorreram quando os arguidos, nos dias 13 e 14 de Março de 2017, designadamente no interior das instalações do Tribunal da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste, junto à sala das testemunhas e dos advogados se cruzaram com o ofendido.

Os arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.

O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP da Amadora/Comarca de Lisboa Oeste.