Crimes de burla, burla informática e passagem de moeda falsa - cartões de crédito forjados. Acusação MP no DIAP de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal colectivo contra três arguidos pela prática dos crimes de burla, burla informática e passagem de moeda falsa / cartões de crédito forjados.



Segundo a prova indiciária recolhida os arguidos realizaram pagamentos em sites de compras “on line” na internet através da inserção de elementos de um cartão de crédito de terceiro; para tanto utilizaram indevidamente elementos desse cartão alheio emitido por um banco no Brasil e ao qual tiveram acesso de modo não apurado.

Durante o ano de 2012, os arguidos tiveram acesso de modo não apurado a 12 cartões de crédito genuínos do sistema VISA emitidos nos E.U.A após o que recolheram, gravaram e copiaram as informações constantes das respectivas bandas magnéticas, substituindo as verdadeiras identidades dos seus titulares pela identidade de um dos arguidos de forma a utilizá-los em pagamentos electrónicos pois em tudo eram idênticos aos cartões verdadeiros, o que veio a suceder.

Desse modo realizaram durante o mês de Junho de 2012, 32 transacções, tendo obtido sucesso em 6 delas.

Anteriormente tinham feito a utilização de dois destes cartões como suposto meio de pagamento em diversos estabelecimentos comerciais sitos em Lisboa, Pera, Portimão, Albufeira, Vilamoura, Almancil, Loulé, Boliqueime.

Os arguidos puseram em circulação cartões de crédito contrafeitos como se fossem meios de pagamento válido, pondo em causa o seu valor como moeda e causando prejuízo aos respectivos titulares e à Unicre que suportou a reposição das quantias.

O principal arguido encontra-se preso preventivamente desde 22.06.12.