Crime internacional. Contrafacção de cartões de crédito, burla informática. Acusação. MP no DIAP de Lisboa / Sede.

O Ministério Público requereu o julgamento de quatro arguidos de nacionalidade romena pela prática dos crimes de contrafacção de títulos equiparados a moeda, burla informática e falsidade informática.

No essencial ficou indiciado que estes arguidos tiveram acesso por forma não determinada, a dados informáticos codificados das bandas magnéticas de um total de 538 cartões de débito e de crédito dos sistemas Visa e Mastercard, emitidos por várias entidades americanas e indianas, associados a contas domiciliadas naqueles países.

Uma vez em seu poder procederam à sua gravação em cartões, forjando cartões idóneos a serem utilizados electronicamente como se de cartões verdadeiros se tratasse. Desse modo lograram efectuar um total de 1259 transacções ilícitas no valor de 108.440,54 euros, das quais efectivaram concretamente um total de transacções no valor de 30.158,15 euros.

Os arguidos colocaram em circulação cartões forjados pondo em perigo a credibilidade deste meio de pagamento e a segurança do comércio jurídico.

Dois dos arguidos foram detidos no dia 18.02.2015 no momento em que se preparavam para fazer mais uma destas transacções e mantêm-se em prisão preventiva desde essa data. Os factos ocorreram entre 29 de Junho de 2014 e 18 de Fevereiro de 2015.

A investigação foi dirigida pelo MP na 3º secção do DIAP de Lisboa e executada pela UNCC da PJ.