Crime económico. Crimes de insolvência dolosa e de abuso de confiança. MP no DIAP de Lisboa.
O Ministério Público requereu o julgamento em tribunal colectivo de três arguidos pela prática dos crimes de insolvência dolosa e abuso de confiança.
No essencial ficou indiciado que estes arguidos detinham várias sociedades no sector da construção civil e imobiliário pelo menos desde 2009, as quais usavam sucessivamente em substituição daquelas que dissolviam, como veículos de dissipação de bens, apropriação indevida dos activos das sociedades dissolvidas, fazendo-o intencionalmente em benefício individual e em prejuízo dos credores e dos trabalhadores das várias empresas.
Desse modo efectuaram a construção de um prédio em Portimão à custa dos credores, receberam bens e mercadorias a crédito, apropriaram-se das mesmas inviabilizando toda a vida comercial da empresa e o pagamento das dívidas. Transferiram a propriedade das várias fracções do imóvel para as sociedades veículos a fim de se apropriarem ilicitamente de tais quantias.
O MP apurou um prejuízo total de 7.348.301,00 Euros correspondente aos proventos ilícitos obtidos pelos arguidos com esta actividade criminosa, pelo que requereu a perda, a favor do Estado ou para ressarcimento dos restantes credores, do total desta quantia.
A investigação foi dirigida pela 9ª secção do DIAP de lisboa
No essencial ficou indiciado que estes arguidos detinham várias sociedades no sector da construção civil e imobiliário pelo menos desde 2009, as quais usavam sucessivamente em substituição daquelas que dissolviam, como veículos de dissipação de bens, apropriação indevida dos activos das sociedades dissolvidas, fazendo-o intencionalmente em benefício individual e em prejuízo dos credores e dos trabalhadores das várias empresas.
Desse modo efectuaram a construção de um prédio em Portimão à custa dos credores, receberam bens e mercadorias a crédito, apropriaram-se das mesmas inviabilizando toda a vida comercial da empresa e o pagamento das dívidas. Transferiram a propriedade das várias fracções do imóvel para as sociedades veículos a fim de se apropriarem ilicitamente de tais quantias.
O MP apurou um prejuízo total de 7.348.301,00 Euros correspondente aos proventos ilícitos obtidos pelos arguidos com esta actividade criminosa, pelo que requereu a perda, a favor do Estado ou para ressarcimento dos restantes credores, do total desta quantia.
A investigação foi dirigida pela 9ª secção do DIAP de lisboa