Crime de participação económica em negócio. Contratação por ajuste direto. Buscas. DIAP de Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, em investigação no Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa, encontram-se em curso nove buscas domiciliárias, duas buscas a local de trabalho de advogado e quatro buscas não domiciliárias.

Participam na operação dois magistrados do Ministério Público, mais de quatro dezenas de elementos da Polícia Judiciária e oito peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Tecnologia e Informação da PJ.

No inquérito, investigam-se suspeitas de aquisição de bens e serviços pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, com recurso a contratação por ajuste direto a empresas com relações a trabalhadores e órgãos da referida instituição, beneficiando indevidamente aquelas e estes, em detrimento das regras que presidem ao regular funcionamento do mercado.

Em causa estão factos suscetíveis de integrar a prática de crime de participação económica em negócio.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.

O inquérito não tem arguidos constituídos e encontra-se em segredo de justiça.