Crime de falsidade informática. Acusação contra funcionário. DIAP de Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra um técnico da administração tributária de nível I, pela prática do crime de falsidade informática. Ficou indiciado que o arguido manipulou o sistema informático da DGITA, de modo a dissimular o uso indevido que fez da password que lhe estava atribuída, para registar indevidamente a anulação informática de 36 liquidações de juros compensatórios de IVA e posteriormente a anulação da cobrança coerciva no valor de 3.875.877,96 Euros. Os factos terão ocorrido em Fevereiro de 2003. O funcionário encontra-se aposentado desde 1.06.2006.

A execução material da investigação foi da UNCC/PJ.

O inquérito correu termos no DIAP de Lisboa.