Contrafacção de cartões bancários. 'Skimmer'. Criminalidade transnacional organizada. MP no DIAP de Lisboa Acusação
O Ministério Público deduziu acusação requerendo o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos de nacionalidade romena, pela prática dos crimes de associação criminosa, contrafacção de título equiparado a moeda, falsidade informática e burla informática.
No essencial ficou suficientemente indiciado que estes dois arguidos no mês de Dezembro de 2011 se deslocaram a Portugal actuando de forma organizada com outros indivíduos cuja identidade não foi possível apurar, com a finalidade de procederem à captação fraudulenta de elementos de identificação de cartões bancários utilizados nas caixas de ATM, a fim de procederem à sua ulterior contrafacção para o uso indevido.
Com a utilização do equipamento electrónico que detinham, os arguidos procediam à recolha ilícita de dados contidos nas bandas magnéticas de cartões bancários e respectivos PIN’s, sem que os verdadeiros donos e utilizadores dos cartões de tal se apercebessem.
Para o efeito, os arguidos instalavam nas ATM´s visadas os equipamentos para cópia dos dados das bandas magnéticas, recolhiam ocultamente os elementos copiados e procediam à gravação em bandas magnéticas de cartões forjados.
O grupo usava-os depois como meios de pagamento fraudulento, pois eram idóneos a serem tomados como verdadeiros cartões bancários.
O equipamento electrónico concebido pelos arguidos para captação criminosa dos códigos dos cartões contidos nas bandas magnéticas e PIN´s , era composto por uma calha contendo uma micro-câmara (chapa metálica) e um aparelho para instalação junto à ranhura de inserção de cartões (“skimmer”) que era instalado sobre as máquinas multibanco.
Desse modo logravam obter a leitura e gravação dos dados contidos nas respectivas bandas magnéticas dos cartões genuínos utilizados nas ATM´s, sem o conhecimento dos seus verdadeiros donos dada a total dissimulação deste dispositivo.
No período compreendido entre o dia 7 de Dezembro de 2011 e 12 de Janeiro de 2012 os arguidos extraíram criminosamente dados relativos a 67 cartões usados em caixas de ATM, relativos a 67 cartões bancários, colocando estes dados em circulação a fim de serem copiados para cartões forjados, cartões esses que depois foram utilizados como se fossem verdadeiros para levantamentos ou pagamentos na República Dominicana e na Argentina, num total de 28 operações, com o valor de 4.851,05 Euros.
Ainda no período compreendido entre 14.03.2012 e 22.03.2012 com o mesmo “modus operandi” obtiveram dados de 35 cartões bancários, com a contrafacção subsequente e utilização na Roménia, Malásia, em 88 operações no valor total de 14.318,73 Euros.
Foram apreendidos os instrumentos do crime e equipamento electrónico.
No caso concreto, o pagamento dos montantes fraudulentamente movimentados foi suportado pelas instituições de crédito que ressarciram os seus clientes.
Os arguidos encontram-se em regime de prisão preventiva.
Na acusação, foi requerida a aplicação de pena acessória de expulsão do território nacional.
A investigação foi dirigida pela 3ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ.
No essencial ficou suficientemente indiciado que estes dois arguidos no mês de Dezembro de 2011 se deslocaram a Portugal actuando de forma organizada com outros indivíduos cuja identidade não foi possível apurar, com a finalidade de procederem à captação fraudulenta de elementos de identificação de cartões bancários utilizados nas caixas de ATM, a fim de procederem à sua ulterior contrafacção para o uso indevido.
Com a utilização do equipamento electrónico que detinham, os arguidos procediam à recolha ilícita de dados contidos nas bandas magnéticas de cartões bancários e respectivos PIN’s, sem que os verdadeiros donos e utilizadores dos cartões de tal se apercebessem.
Para o efeito, os arguidos instalavam nas ATM´s visadas os equipamentos para cópia dos dados das bandas magnéticas, recolhiam ocultamente os elementos copiados e procediam à gravação em bandas magnéticas de cartões forjados.
O grupo usava-os depois como meios de pagamento fraudulento, pois eram idóneos a serem tomados como verdadeiros cartões bancários.
O equipamento electrónico concebido pelos arguidos para captação criminosa dos códigos dos cartões contidos nas bandas magnéticas e PIN´s , era composto por uma calha contendo uma micro-câmara (chapa metálica) e um aparelho para instalação junto à ranhura de inserção de cartões (“skimmer”) que era instalado sobre as máquinas multibanco.
Desse modo logravam obter a leitura e gravação dos dados contidos nas respectivas bandas magnéticas dos cartões genuínos utilizados nas ATM´s, sem o conhecimento dos seus verdadeiros donos dada a total dissimulação deste dispositivo.
No período compreendido entre o dia 7 de Dezembro de 2011 e 12 de Janeiro de 2012 os arguidos extraíram criminosamente dados relativos a 67 cartões usados em caixas de ATM, relativos a 67 cartões bancários, colocando estes dados em circulação a fim de serem copiados para cartões forjados, cartões esses que depois foram utilizados como se fossem verdadeiros para levantamentos ou pagamentos na República Dominicana e na Argentina, num total de 28 operações, com o valor de 4.851,05 Euros.
Ainda no período compreendido entre 14.03.2012 e 22.03.2012 com o mesmo “modus operandi” obtiveram dados de 35 cartões bancários, com a contrafacção subsequente e utilização na Roménia, Malásia, em 88 operações no valor total de 14.318,73 Euros.
Foram apreendidos os instrumentos do crime e equipamento electrónico.
No caso concreto, o pagamento dos montantes fraudulentamente movimentados foi suportado pelas instituições de crédito que ressarciram os seus clientes.
Os arguidos encontram-se em regime de prisão preventiva.
Na acusação, foi requerida a aplicação de pena acessória de expulsão do território nacional.
A investigação foi dirigida pela 3ª secção do DIAP de Lisboa e executada pela PJ.