Divulga-se o Guia do Instituto da Segurança Social, I.P. 'Conhece os teus direitos - a caminho da tua casa de acolhimento - Guia de Acolhimento para jovens dos 12 aos 18 anos.' - feito com a colaboração da CNPCJR e de elementos das CPCJ - que se destina aos jovens e que ' pretende ser um documento de suporte para as crianças e jovens que vão ser acolhidos em Centros de Acolhimento Temporário e Lares de Infância e Juventude, como medida de promoção e protecção de acolhimento institucional .

As medidas de promoção e protecção, provisórias ou definitivas, têm sede legal na Lei nº 147/99, de 01 de Setembro.