A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

No Juízo Central Cível e Criminal de Ponta Delgada, foi condenado um arguido pela prática, em autoria material, na forma consumada, de 1 crime de violência doméstica, de 1 crime de violação agravada e de 1 crime de sequestro, na pena única de 7 anos e 6 meses de prisão e na pena acessória de proibição de contactos com a vítima durante um período de 5 anos, bem como ao pagamento à ofendida da quantia de € 5.000,00 € a título de indemnização, por factos ocorridos no período de maio de 2022 a janeiro de 2023.

O arguido manteve uma relação de namoro com a vítima de maio de 2022 a dezembro de 2023.

O tribunal aplicou a pena atendendo à gravidade dos factos, à personalidade do arguido, ao dolo direto e intenso e às exigências elevadas de prevenção geral e especial, tendo em consideração que os factos foram praticados durante o período de suspensão da execução de uma pena também pela prática de um crime de violência doméstica.

O arguido aguarda o trânsito em julgado da decisão sujeito a medida de coação de prisão preventiva.

Os factos ocorreram na ilha de Santa Maria e a investigação foi dirigida pelo MP de Vila do Porto do DIAP dos Açores, coadjuvado pela Polícia Judiciária (Departamento de Investigação Criminal dos Açores).