Foram condenados na Grande Instância Criminal de Sintra todos os arguidos - quatro pessoas, três homens e uma mulher- acusados em Março de 2010 pelo DIAP de Lisboa, por crimes de falsificação de alvarás de construção civil e por corrupção activa e passiva para acto ilícito.

A acusação foi deduzida no âmbito da competência Distrital do DIAP de Lisboa pela 9ª secção deste e sustentada em julgamento pelo Ministério Público junto da Grande Instância Criminal de Sintra, Comarca da Grande Lisboa Noroeste.

As penas de prisão aplicadas - 2 anos e 6 meses e 2 anos - foram suspensas na sua execução, sob condição de pagamento de quantia determinada em favor de uma IPSS.

Foram ainda aplicadas duas penas de multa.