Acórdão de 19.06.2013, proferido pela 2ª Secção do Juízo de Grande Instância Criminal de Sintra, no âmbito do processo nº 349/07.1TAMFR condenou na pena de 4 anos de prisão (efectiva) e no pagamento da indemnização de € 78.495,00 e respectivos juros, um arguido, enquanto presidente da direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Malveira, pelo cometimento de crime de peculato.

O arguido, ao longo de um período temporal de cerca de 18 meses e em 24 ocasiões sucessivas, apropriou-se de verbas pertencentes àquela Associação, em montantes que variaram entre € 25,00 e € 13.970,00, atingindo o referido montante, que integrou no seu patrmónio e em prejuízo da ofendida Associação.

A decisão, que corresponde à pretensão formulada pelo Miunistério Público em julgamento, não se mostra ainda transitada.