Condenação em 3 anos e 6 meses de prisão efectiva por violência doméstica sobre a mãe. MP nos Juízos Criminais de Lisboa.

O MP nos Juízos Criminais de Lisboa (5ª juízo, 2ª secção) sustentou acusação do DIAP de Lisboa e obteve condenação de um arguido na pena de 3 anos e 6 meses de prisão efectiva pelo crime de violência doméstica sobre a sua mãe.

Trata-se em síntese da situção da uma senhora idosa, invisual, acamada há oito anos, mantida em casa pelo filho, com o qual vivia, em estado de degradante abandono.

O inquérito, instaurado em 2012, teve acusação deduzida em 19 de Junho do mesmo ano, sendo a sentença de 17 de Janeiro de 2013, não transitada.

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Atenta a situação de cegueira e a total incapacidade da senhora se prover a si própria, em 19 de Março de 2012, o DIAP de Lisboa remeteu também ao MP nos Juízos Cíveis certidão de todo o processado em vista à interdição, como forma de protecção da ora ofendida.

A mesma vítima, por diligências directas do DIAP de Lisboa junto do Provedor da Sta Casa da Misericórdia de Lisboa, acabou por ser colocada num lar, em 19 de Junho de 2012, após internamento hospitalar.