As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial
Código de Registo Civil
As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial.
João Alves - Procurador Adjunto
CEJ, Jurisdição Cível II
Novembro de 2007
As competências do Ministério Público no processo comum de justificação judicial.
João Alves - Procurador Adjunto
CEJ, Jurisdição Cível II
Novembro de 2007