Caso dos três menores de Sintra retirados do agregado familiar. Esclarecimento público.<br>
Face a notícias publicadas hoje em alguns jornais, a PDGL esclarece o seguinte:
Foi proposta pelo Ministério Público junto do Juízo de Família e Menores de Sintra da Comarca Grande Lisboa Noroeste uma acção de promoção e protecção a favor de três menores filhos de Paulo Alexandre da Fonseca Garcia Monteiro, após envio a tribunal de processo de promoção e protecção pela competente Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, com vista à propositura da referida acção.
A acção tem apoio legal na Lei nº 147/99 de 01 de Setembro, Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
No âmbito dessa acção, o Ministério Público requereu a retirada dos menores do agregado familiar por entender que era a medida que melhor se adequava a assegurar o interesse dos menores, medida essa que o Juiz aplicou, assim deferindo a promoção do Ministério Público.
Foi proposta pelo Ministério Público junto do Juízo de Família e Menores de Sintra da Comarca Grande Lisboa Noroeste uma acção de promoção e protecção a favor de três menores filhos de Paulo Alexandre da Fonseca Garcia Monteiro, após envio a tribunal de processo de promoção e protecção pela competente Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, com vista à propositura da referida acção.
A acção tem apoio legal na Lei nº 147/99 de 01 de Setembro, Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
No âmbito dessa acção, o Ministério Público requereu a retirada dos menores do agregado familiar por entender que era a medida que melhor se adequava a assegurar o interesse dos menores, medida essa que o Juiz aplicou, assim deferindo a promoção do Ministério Público.