Caso do professor universitário, ou das investigações privadas. Condenação nas Varas Criminais de Lisboa.

Em Maio de 2009, o MP deduziu acusação contra 10 indivíduos, indiciando-se então que o principal arguido, professor universitário, contactava homens por 'chat' e telefone simulando ser mulher, posto o que ameaçava, injuriava, perseguia, coagia, danificava bens desses homens e dos respectivos familiares quando aqueles cessavam os contactos; e que, para tal, esse arguido obtinha informações sobre a rotina diária da vida pessoal, privada, social e profissional de todos eles, com recurso a serviços ilícitos de terceiros, privados e funcionários das forças ou serviços de segurança.

Ao inquérito, encerrado com acusação, seguiu-se instrução com pronúncia dos 10 arguidos.

O Tribunal Colectivo da 2ª Vara Criminal de Lisboa, por Ácordão de 13 de Janeiro de 2012, condenou 5 arguidos, nos seguintes termos:

- 1º arguido, professor do ensino superior, por 24 crimes de diferente tipologia, na pena única de 4 anos de prisão efectiva;

- 2º arguido, detective particular, por 8 crimes, na pena única de 6.000€ de multa

- 6º arguido, inspector da PJ, ppor 9 crimes, na pena única de 6.500€ de multa

- 7º arguido, inspector da PJ, por 1 crime, na pena de 1.000€ de multa

- 10º arguido, trabalhador na reabilitação urbana, por 1 crime, na pena de 600€ de multa

Foi ordenada a recolha de perfis de ADN do 1º arguido para inserção na base de dados do INML.