Caso do cidadão alemão detido no dia da greve geral. Ministério Público nos Juízos de Pequena Instância Criminal de Lisboa. ESCLARECIMENTO PÚBLICO.

Tem sido veículada junto da comunicação social a afirmação segundo a qual o cidadão alemão detido aquando da última greve geral, Manuel Beck, era referenciado como 'procurado pela Interpol' , ou que teria 'mandados pendentes na Alemanha' e que, apesar de tais factos constarem do auto de notícia levantado por ocasião da sua detenção, 'o juiz soltou-o'.

Sobre o assunto, a PGDL esclarece que o auto de notícia lavrado na circunstância refere apenas que '...de salientar que o detido Manuel Beck consta no sistema Schengen, com o processo XXXXXXXX, como sendo um indivíduo violento'.

Uma vez que, na data da apresentação do detido, se mostrava imprescindível a realização de exames médicos à pessoa do agente da PSP violentamente agredido, não foi possível fazer o julgamento no dia da apresentação.

Consequentemente, foi designada a data de 6 de Dezembro para julgamento sumário e ordenada a restituição do arguido à liberdade, mediante sujeição a Termo de Identidade e Residência.

O processo manteve a forma sumária, não se tendo vislumbrado, no contexto referido, outra tramitação que a lei impusesse.