Caso de transferência de um jogador profissional de futebol. Acusação. Pedido de indemnização civil em representação do Estado. DIAP de Lisboa.
Por despacho final proferido em 30.12.10, o Ministério Público declarou encerrado o inquérito relativo à transferência, em 2000, de um jogador profissional de futebol.
O processo foi registado em 22.12.04.
Foi agora deduzida acusação para julgamento em tribunal colectivo, contra quatro arguidos, pelos crimes de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento de Capitais.
Ficou, no essencial, suficientemente indiciado que os arguidos comparticiparam num complexo procedimento de omissão de declaração de rendimentos do trabalho (o prémio de assinatura de transferência), no valor de cerca de 3.4 milhões de euros, de determinado jogador profissional, tendo lesado o Estado no valor correspondente ao imposto por cobrar.
Em consequência, o Ministério Público em representação do Estado, deduziu pedido de indemnização cível no valor total de 678.490.23 Euros.
O tempo da investigação reflectiu: a utilização de transferências monetárias para regime offshore, como forma de camuflar os ganhos auferidos, com o necessário desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional com o Reino Unido e o Luxemburgo, e o recurso à Eurojust; a elaboração de perícias financeiras de acentuada complexidade e o papel da divergência substancial de versões dos factos apresentadas por intervenientes processuais, no desvio, até Janeiro de 2007, do objecto do processo.
O inquérito esteve a cargo da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.
O processo foi registado em 22.12.04.
Foi agora deduzida acusação para julgamento em tribunal colectivo, contra quatro arguidos, pelos crimes de Fraude Fiscal Qualificada e Branqueamento de Capitais.
Ficou, no essencial, suficientemente indiciado que os arguidos comparticiparam num complexo procedimento de omissão de declaração de rendimentos do trabalho (o prémio de assinatura de transferência), no valor de cerca de 3.4 milhões de euros, de determinado jogador profissional, tendo lesado o Estado no valor correspondente ao imposto por cobrar.
Em consequência, o Ministério Público em representação do Estado, deduziu pedido de indemnização cível no valor total de 678.490.23 Euros.
O tempo da investigação reflectiu: a utilização de transferências monetárias para regime offshore, como forma de camuflar os ganhos auferidos, com o necessário desenvolvimento de mecanismos de cooperação internacional com o Reino Unido e o Luxemburgo, e o recurso à Eurojust; a elaboração de perícias financeiras de acentuada complexidade e o papel da divergência substancial de versões dos factos apresentadas por intervenientes processuais, no desvio, até Janeiro de 2007, do objecto do processo.
O inquérito esteve a cargo da 9ª secção do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa e da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ.