Em Setembro último, por efeito do encurtamento dos prazos de prisão preventiva introduzido pela revisão do Código de Processo Penal, foi libertado o arguido do caso de abuso sexual que vitimou o menor de 6 anos Daniel Carvalho, libertação de que a comunicação social deu notícia.

O processo encontrava-se pendente de decisão de recurso no Supremo Tribunal de Justiça, decisão que já foi proferida. O arguido fora condenado na pena de doze anos de prisão, condenação que, então, ainda não transitara em julgado.

Entretanto a condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça, tendo transitado em julgado.

Na sequência dessa confirmação e trânsito em julgado, recentemente, o arguido foi preso para cumprimento de pena que terminará no ano de 2017.