Caso da agressão de menor exibido na internet. Esclarecimento da PGDL.<br>
Ao abrigo do nº 13 do artº 86º do CPP, a PGDL esclarece o seguinte:
Sobre o video da agressão de uma rapariga exibido na internet, a PSP de Lisboa desenvolveu ontem os necessários procedimentos urgentes, os quais foram reportados em permanência ao Ministério Público.
No DIAP de Lisboa, deu hoje entrada o NUIPC relativo ao caso, estando os intervenientes identificados, designadamente a vítima, as agressoras e o indivíduo que procedeu à filmagem.
A vítima foi mandada apresentar na Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, para exames médico-legais.
Uma das agressoras não completou ainda 16 anos, pelo que está a ser extraída certidão para remessa ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para instauração de Inquérito Tutelar Educativo (ITE).
O inquérito no DIAP, relativo às condutas dos intervenientes imputáveis em razão da idade (com 16 feitos) fica a cargo da Secção Central e o ITE fica a cargo do Procurador Coordenador do TFM.
A PSP coadjuva e executa a investigação, que prossegue.
Sobre o video da agressão de uma rapariga exibido na internet, a PSP de Lisboa desenvolveu ontem os necessários procedimentos urgentes, os quais foram reportados em permanência ao Ministério Público.
No DIAP de Lisboa, deu hoje entrada o NUIPC relativo ao caso, estando os intervenientes identificados, designadamente a vítima, as agressoras e o indivíduo que procedeu à filmagem.
A vítima foi mandada apresentar na Delegação de Lisboa do Instituto Nacional de Medicina Legal, para exames médico-legais.
Uma das agressoras não completou ainda 16 anos, pelo que está a ser extraída certidão para remessa ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, para instauração de Inquérito Tutelar Educativo (ITE).
O inquérito no DIAP, relativo às condutas dos intervenientes imputáveis em razão da idade (com 16 feitos) fica a cargo da Secção Central e o ITE fica a cargo do Procurador Coordenador do TFM.
A PSP coadjuva e executa a investigação, que prossegue.