Caso da agressão da menor exibido na internet. ACTUALIZAÇÃO do esclarecimento público.<br>
Ao abrigo do disposto no art. 86º nº 13 do CPP, actualiza-se a informação prestada no dia 25 p.p.:
No caso da violenta agressão praticada por duas jovens contra outra jovem de 13 anos de idade, filmada por outro jovem e divulgada através do FaceBook, na sequência da instauração de processo-crime no dia 25 de Maio, o MP do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP, ordenou a realização de todas as diligências urgentes para a recolha de provas, identificação dos autores do crime e protecção da ofendida.
Nesse sentido, foram ordenadas e realizadas buscas domiciliárias com a apreensão do telemóvel e do computador de um dos arguidos que filmou a agressão.
No dia de hoje, 27 de Maio, na sequência de mandados emitidos pelo do MP, a PSP efectuou a detenção dos autores do crime, uma jovem de 16 anos e um jovem de 18 anos, sendo que, relativamente à outra jovem agressora, co-autora, por ser menor de 16 anos, o expediente foi remetido para o Tribunal de Família e Menores.
O MP do DIAP de Lisboa ordenou a emissão dos mandados de detenção atendendo, designadamente, à gravidade das ofensas à integridade física qualificadas indiciadas, à perversidade de actuação dos dois arguidos detidos (criminalmente imputáveis) que incluiu a divulgação da violenta agressão através da Internet, provocando intranquilidade e alarme social intenso.
O MP fará a apresentação dos arguidos detidos amanhã, dia 28 de Maio, ao Juiz de Instrução Criminal, para determinação das medidas de coacção, que promoverá adequadamente.
A investigação criminal é dirigida no DIAP de Lisboa pelo MP da 6ª secção e é executada pela PSP.
Quanto à agressora menor de 16 anos, o expediente foi entretanto remetido ao Tribunal de Família e Menores de Loures, por ser o competente face à regra da Lei Tutelar Educativa (residência do menor), sendo autuado com inquérito tutelar educativo.
No caso da violenta agressão praticada por duas jovens contra outra jovem de 13 anos de idade, filmada por outro jovem e divulgada através do FaceBook, na sequência da instauração de processo-crime no dia 25 de Maio, o MP do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da PSP, ordenou a realização de todas as diligências urgentes para a recolha de provas, identificação dos autores do crime e protecção da ofendida.
Nesse sentido, foram ordenadas e realizadas buscas domiciliárias com a apreensão do telemóvel e do computador de um dos arguidos que filmou a agressão.
No dia de hoje, 27 de Maio, na sequência de mandados emitidos pelo do MP, a PSP efectuou a detenção dos autores do crime, uma jovem de 16 anos e um jovem de 18 anos, sendo que, relativamente à outra jovem agressora, co-autora, por ser menor de 16 anos, o expediente foi remetido para o Tribunal de Família e Menores.
O MP do DIAP de Lisboa ordenou a emissão dos mandados de detenção atendendo, designadamente, à gravidade das ofensas à integridade física qualificadas indiciadas, à perversidade de actuação dos dois arguidos detidos (criminalmente imputáveis) que incluiu a divulgação da violenta agressão através da Internet, provocando intranquilidade e alarme social intenso.
O MP fará a apresentação dos arguidos detidos amanhã, dia 28 de Maio, ao Juiz de Instrução Criminal, para determinação das medidas de coacção, que promoverá adequadamente.
A investigação criminal é dirigida no DIAP de Lisboa pelo MP da 6ª secção e é executada pela PSP.
Quanto à agressora menor de 16 anos, o expediente foi entretanto remetido ao Tribunal de Família e Menores de Loures, por ser o competente face à regra da Lei Tutelar Educativa (residência do menor), sendo autuado com inquérito tutelar educativo.