Buscas e mandados de detenção. Corrupção passiva e activa. Abuso de poder. Falsidade informática. Recebimento indevido de vantagem. Auxílio à imigração ilegal. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede.
Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:
No âmbito de um inquérito, da 9ª. Secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca e detenção, visando dois suspeitos da prática de crimes de corrupção passiva e activa, abuso de poder, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Está fortemente indiciado ter um suspeito, funcionário de posto desconcentrado do SEF, dado tratamento privilegiado e prioritário no atendimento de cidadãos estrangeiros, clientes de outro arguido, a troco de vantagens patrimoniais e não patrimoniais. Este funcionário efectuava para tanto registos no sistema informático, não coincidentes com a realidade, não instaurava contra tais cidadãos estrangeiros processos contra-ordenacionais e não verificava de forma completa e isenta a documentação recebida a estes respeitante, sendo que o arguido que instruía os processos de obtenção de titulo de residência temporário e permanente dos seus clientes fazia dos mesmos constar, quando necessário, documentação falsa.
A operação iniciou-se esta manhã e está ainda a decorrer.
Nela participam os Magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa e está a ser executada pelo SEF.
No âmbito de um inquérito, da 9ª. Secção do DIAP de Lisboa foram emitidos mandados de busca e detenção, visando dois suspeitos da prática de crimes de corrupção passiva e activa, abuso de poder, falsidade informática, recebimento indevido de vantagem, auxílio à imigração ilegal e falsificação de documento.
Está fortemente indiciado ter um suspeito, funcionário de posto desconcentrado do SEF, dado tratamento privilegiado e prioritário no atendimento de cidadãos estrangeiros, clientes de outro arguido, a troco de vantagens patrimoniais e não patrimoniais. Este funcionário efectuava para tanto registos no sistema informático, não coincidentes com a realidade, não instaurava contra tais cidadãos estrangeiros processos contra-ordenacionais e não verificava de forma completa e isenta a documentação recebida a estes respeitante, sendo que o arguido que instruía os processos de obtenção de titulo de residência temporário e permanente dos seus clientes fazia dos mesmos constar, quando necessário, documentação falsa.
A operação iniciou-se esta manhã e está ainda a decorrer.
Nela participam os Magistrados da 9ª secção do DIAP de Lisboa e está a ser executada pelo SEF.