Buscas. Câmara Municipal da Ribeira Grande. Prevaricação. Falsificação de documento. Peculato. DIAP de Ponta Delgada/Comarca dos Açores.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de um processo de inquérito em que, neste momento (e sem prejuízo de ulterior alteração da qualificação jurídica, em função da prova que entretanto venha a ser colhida), se investigam crimes de prevaricação, falsificação de documento e peculato, foram realizadas buscas na residência do Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, às instalações daquele município e às instalações de diversas pessoas colectivas de direito privado.

Foram constituídos seis arguidos, entre os quais o presidente da edilidade, estando sobretudo em causa suspeita de reiterada violação de regras de contratação pública, com favorecimento de empresários e entidades de direito privado, bem como favorecimento de terceiros em processo atinente ao urbanismo e ordenamento do território.

Na operação desencadeada, para cumprimento dos mandados de busca emitidos pelo MP e pelo Juiz de Instrução Criminal, foi apreendido um acervo considerável de documentação física e eletrónica.

A investigação prossegue sob a direção do MP do DIAP de Ponta Delgada, sendo coadjuvado pela Polícia Judiciária.