Buscas. Associação criminosa. Corrupção activa e passiva. Falsificação de documentos. DIAP de Lisboa/Sede.

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa torna público o seguinte:

No âmbito de um inquérito, dirigido pelo Ministério Público, em investigação na 9ª secção do

Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, encontram-se em curso 28 buscas domiciliárias e 5 não domiciliárias.

Foram, igualmente, emitidos 16 mandados de detenção.

Participam na operação dois magistrados do Ministério Público.

No inquérito, investigam-se suspeitas de, pelo menos, desde o ano de 2013, algumas messes da Força Aérea serem abastecidas com géneros alimentícios, cujo valor a pagar, posteriormente, pelo Estado Maior da Força Aérea, seria objeto de sobrefaturação. Tal sucederia por acordo entre militares que trabalham nas messes, fornecedores dos géneros alimentícios e um elemento do departamento do Estado Maior da Força Aérea com funções de fiscalização das referidas messes.

Assim, com a concordância destes intervenientes, os fornecedores de diversas empresas entregariam determinadas quantidades de alimentos, mas, o valor faturado, no final de cada mês, seria cerca de três vezes superior ao dos bens entregues na realidade. A diferença entre o valor faturado e o dos produtos efetivamente fornecidos seria dividida pelos elementos envolvidos.

Em causa estão factos susceptíveis de integrarem a prática dos crimes de associação criminosa, de corrupção passiva, de corrupção activa e de falsificação de documento.

Nesta investigação, o Ministério Público é coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ e pela Polícia Judiciária Militar.

O inquérito encontra-se em segredo de justiça