'Associação Sol”. Encerramento do Inquérito. Arquivamento. Acusação contra uma funcionária. Articulação com outras entidades. DIAP de Lisboa.
Por despacho de 17.10.11, foi encerrado o inquérito relativo a alegados maus-tratos na instituição Casa Sol, despacho que foi de arquivamento sobre as denúncias apresentadas, com excepção do que concerne a uma arguida, funcionária da instituição, contra quem foi deduzida acusação.
Relativamente às denúncias de maus-tratos, a magistrada do MP titular dos autos recolheu exaustiva prova pessoal, pericial e circunstancial, do que resultou não ficar indiciada a existência de maus-tratos generalizados, sendo que os exames médico-legais efectuados tiveram resultado negativo.
Outrossim, foi deduzida acusação para julgamento em tribunal singular relativamente a uma das auxiliares de educação pela prática de quatro crimes de violência doméstica, em concurso aparente com quatro crimes de maus-tratos a menor.
O MP requereu a suspensão do exercício de funções desta arguida.
Sobre as condições do alojamento, das instalações e da sobrelotação, com consequências ao nível do bem-estar e da saúde das crianças acolhidas, o DIAP participou os factos ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, à Segurança Social e à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, o que determinará a possibilidade de realização das obras necessárias para melhoria do acolhimento.
Regista-se, neste caso concreto, a articulação precoce do Ministério Público no DIAP de Lisboa e no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa.
Regista-se a celeridade da investigação realizada - o inquérito foi registado no dia 15.02.11 -, os resultados positivos impulsionados pela investigação, no sentido da melhoria das condições de vida das crianças, bem como o apoio providenciado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
Relativamente às denúncias de maus-tratos, a magistrada do MP titular dos autos recolheu exaustiva prova pessoal, pericial e circunstancial, do que resultou não ficar indiciada a existência de maus-tratos generalizados, sendo que os exames médico-legais efectuados tiveram resultado negativo.
Outrossim, foi deduzida acusação para julgamento em tribunal singular relativamente a uma das auxiliares de educação pela prática de quatro crimes de violência doméstica, em concurso aparente com quatro crimes de maus-tratos a menor.
O MP requereu a suspensão do exercício de funções desta arguida.
Sobre as condições do alojamento, das instalações e da sobrelotação, com consequências ao nível do bem-estar e da saúde das crianças acolhidas, o DIAP participou os factos ao Tribunal de Família e Menores de Lisboa, à Segurança Social e à Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, o que determinará a possibilidade de realização das obras necessárias para melhoria do acolhimento.
Regista-se, neste caso concreto, a articulação precoce do Ministério Público no DIAP de Lisboa e no Tribunal de Família e de Menores de Lisboa.
Regista-se a celeridade da investigação realizada - o inquérito foi registado no dia 15.02.11 -, os resultados positivos impulsionados pela investigação, no sentido da melhoria das condições de vida das crianças, bem como o apoio providenciado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.