Articulação do Ministério Público nos Tribunais do Trabalho com a Autoridade para as Condições do Trabalho. Execução do Protocolo.

Em execução do Protocolo firmado entre a PGDL e a ACT realizou-se hoje na PGDL a 4ª reunião de trabalho do Grupo por aquele constituído que integra magistrados nos Tribunais do Trabalho e representantes da ACT.

Foram debatidos aspectos relativos a tramitação de processos de contra-ordenação laboral, visando a melhor articulação entre as duas entidades - MP e ACT - em favorecimento da eficácia do processo.