O MP determinou o arquivamento em dois inquéritos instaurados contra o candidato do PSD/CDS-PP, à Câmara Municipal de Loures pelo crime de discriminação racial.

Os autos tiveram origem em participações originadas com o teor de algumas declarações públicas do candidato sobre a comunidade cigana, proferidas nos dias 12.07.2017 e 17.07.2017, respetivamente ao Jornal online - Notícias ao Minuto e no Jornal I.

Realizada a investigação, analisada toda a documentação relevante, o MP concluiu pela insuficiência de indícios probatórios da prática do crime de discriminação em função da raça designadamente quanto ao dolo específico e à intenção de ofender a honra, o bom nome da comunidade cigana, dadas as circunstâncias e natureza das declarações e o respetivo objeto factual.

O MP concluiu ainda no despacho de arquivamento pela existência de excessos na forma de expressão do candidato à câmara, no modo generalista como colocou a questão, entendendo que tais afirmações não preenchiam suficientemente todos os elementos típicos do crime denunciando, sendo que acabaram por contribuir para o debate político sobre a exigência de não descriminação das minorias.

O inquérito foi exclusivamente dirigido pelo Ministério Público na 6ª secção do DIAP de Lisboa/sede.