O MP determinou o arquivamento da denuncia tendo por objecto alegadas irregularidades nas obras de requalificação executadas pela CML, na freguesia de Benfica, em Lisboa.

O MP entendeu não terem sido recolhidos indícios da prática de crimes cometidos no exercício de poderes públicos ou de violação de regras urbanísticas, não sendo possível indiciar a existência de qualquer conduta criminosa.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa.