O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal coletivo, imputando-lhe a prática de um crime de violação, três crimes de falsificação de documento (em concurso aparente com dois crime de falsas declarações), um crime de falsas declarações e um crime de falsidade de declaração.

No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 17.04.2021, em Lisboa, o arguido, fazendo uso de uma faca, obrigou a ofendida a manter consigo relações sexuais de cópula completa, contra a vontade desta, a fim de satisfazer os seus intentos e instintos sexuais, atentando contra a autodeterminação sexual desta e fazendo-a temer pela sua vida e integridade física. O arguido prestou declarações perante elementos de OPC e em primeiro interrogatório judicial de arguido detido, identificando-se e assinando documentos com uma identidade que não lhe pertencia, visando obter asilo e autorização de residência em território português e eximir-se à sua responsabilidade criminal.

O arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva.

O Ministério Público requereu a recolha de ADN ao arguido caso este venha a ser condenado por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 2.ª secção do DIAP de Lisboa-sede/Comarca de Lisboa.