A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos pela prática de um crime de violação das regras de segurança.

Os factos reportam-se a 14 de agosto de 2018, data em que ocorreu a morte de um trabalhador que se encontrava a realizar trabalhos de cofragem para a caixa de um elevador numa obra em Lisboa.

Resulta suficientemente indiciado que aquando da realização daqueles trabalhos, uma empena contígua ao edifício ruiu, tendo o desabamento atingido e soterrado o trabalhador.

Com base na acusação, os arguidos – o dono da obra e administrador de uma empresa de construção civil, o arquiteto coordenador do projeto, e um engenheiro que executou o projeto – ignoraram e não cumpriram as regras de segurança a que estavam obrigados.

Todos os arguidos, tinham conhecimento da fragilidade da solução estrutural proposta para o projeto e apesar dos alertas da empresa que estava a executar a obra, não aprovaram novas soluções.

A investigação foi dirigida pelo DIAP da comarca de Lisboa.