Acusação. Tráfico de estupefacientes. Recetação. Detenção de arma proibida. MP de Almada - DIAP de Lisboa/Comarca Lisboa.

O Ministério Público deduziu acusação contra sete arguidos, perante tribunal coletivo, pela prática de crimes de tráfico de estupefacientes agravado, recetação, detenção de arma proibida, tráfico de estupefacientes de menor gravidade, sendo dois deles acusados como reincidentes.

No essencial, ficou suficientemente indiciado que os arguidos, desde pelo menos novembro de 2017, em Almada, de comum acordo e em execução de um plano previamente gizado e aceite por todos, dedicavam-se à preparação e venda de produtos estupefacientes (nomeadamente heroína, cocaína e haxixe), a quem os procurava, em troca de quantias monetárias e de bens por estes obtidos por meio de facto ilícito contra o património alheio, apesar de cientes da sua proveniência. Um dos arguidos detinha armas que lhe foram apreendidas, cujas características bem conhecia, não tendo qualquer licença ou registo para a sua detenção.

Três dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva desde 09/06/2020. Os demais encontram-se sujeitos às medidas de coação de obrigação de apresentação periódica na autoridade policial da área das respetivas residências; proibição de contactarem, por qualquer meio, com os demais co-arguidos e com as testemunhas e proibição de se ausentarem para o estrangeiro.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 1.ª Secção de Almada, do DIAP de Lisboa/ Comarca de Lisboa, com a coadjuvação do NIC da GNR.