Acusação. Roubo agravado. Rapto agravado. Burla informática. Extorsão qualificada tentada. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

O Ministério Público deduziu acusação contra três arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática de um crime de roubo agravado, um crime de rapto agravado, um crime de burla informática e um crime de extorsão qualificada na forma tentada.

No essencial ficou suficientemente indiciado que, no dia 28 de julho de 2020, na zona do Estoril, numa atuação concertada, os três arguidos e um outro, atraíram a vítima a um apartamento, onde o sequestraram e torturaram durante várias horas, com o intuito de lhe extorquírem dinheiro e bens, levando-o também a confessar, em vídeo, a participação num furto em residência.

Um arguido encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva e os dois outros encontram-se sujeitas à medida de coação de permanência na habitação, com sujeição a vigilância eletrónica.

O Ministério Público requereu a aplicação de pena acessória de expulsão quanto a todos os arguidos, dada a sua nacionalidade estrangeira e a gravidade dos factos; a atribuição de indemnização à vítima; e a recolha de ADN aos arguidos caso estes venham a ser condenados por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos;

O inquérito foi dirigido pelo MP da 4.ª secção do DIAP de Cascais /Comarca de Lisboa Oeste.