Acusação. Incitamento ao ódio e à violência. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Comarca de Lisboa.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de incitamento ao ódio e à violência e de um crime de detenção de arma proibida.

Os factos ocorreram na sequência de uma morte, no dia 23 de agosto de 2019, junto a uma discoteca algarvia.

De acordo com a acusação, nesse dia e nos seguintes, o arguido, fazendo uso do respetivo telemóvel, acedeu às plataformas digitais associadas ao movimento nacionalista de extrema direita que liderava e à sua conta de Twitter, e publicou mensagens em que exortava quem as visualizasse a procurar, por este ser de raça negra, o presumível responsável pela morte no Algarve. O arguido solicitava ainda que não entregassem o jovem às autoridades e que entrassem em contacto com ele ou com o movimento que liderava.

No decurso do inquérito foram efetuadas buscas à residência do arguido, tendo-se verificado que este tinha na sua posse uma arma de fogo, para a qual não tinha licença, e três tacos de basebol.

Atendendo a que o arguido tem condenações anteriores, o Ministério Público entende que deve ser punido com reincidente.

O inquérito foi dirigido pelo DIAP de Lisboa, 11.ª Secção, com a coadjuvação da Polícia Judiciária.