O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido, perante tribunal singular, imputando-lhe a prática de um crime de falsificação de documento.

No essencial ficou suficientemente indiciado que o arguido adquiriu passaportes nos quais apôs a sua fotografia, com os quais logrou obter benefícios ilegítimos, designadamente autorizações de permanência e de residência portuguesa, assento de nascimento português, cartão de cidadão e obtenção de nacionalidade portuguesa.

O inquérito foi dirigido pelo MP da 4.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, da Comarca de Lisboa, coadjuvado pelo SEF.