Acusação. Falsificação de documento. DIAP de Lisboa/Sede
O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de dois arguidos pela prática de 120 crimes de falsificação de documento.
No essencial está indiciado que os arguidos, respectivamente, uma associação de formadores de segurança privada e o seu representante legal, no período compreendido entre Março de 2013 e Janeiro de 2014, emitiram certificados visando a obtenção de cartão profissional de ARD (Assistente de Recinto Desportivo) dos quais fizeram constar, sem que tal correspondesse à verdade, que os respectivos titulares haviam frequentado com aproveitamento todos os módulos do curso legalmente exigido, e que haviam sido sujeitos a exame médico que os declarava aptos para o exercício daquelas funções. Certificados que enviaram à PSP visando a obtenção pelos titulares do referido cartão profissional.
Os arguidos encontram-se sujeitos às obrigações decorrentes do Termo de Identidade e Residência.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 5ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP e da UTI da PJ.
No essencial está indiciado que os arguidos, respectivamente, uma associação de formadores de segurança privada e o seu representante legal, no período compreendido entre Março de 2013 e Janeiro de 2014, emitiram certificados visando a obtenção de cartão profissional de ARD (Assistente de Recinto Desportivo) dos quais fizeram constar, sem que tal correspondesse à verdade, que os respectivos titulares haviam frequentado com aproveitamento todos os módulos do curso legalmente exigido, e que haviam sido sujeitos a exame médico que os declarava aptos para o exercício daquelas funções. Certificados que enviaram à PSP visando a obtenção pelos titulares do referido cartão profissional.
Os arguidos encontram-se sujeitos às obrigações decorrentes do Termo de Identidade e Residência.
O inquérito foi dirigido pelo MP na 5ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PSP e da UTI da PJ.