A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação, em processo abreviado, contra 16 arguidos pela prática do crime de desobediência.

Resulta da acusação que, no dia 14 de Setembro de 2023, pelas 07h50m, um grupo de estudantes defensores de causas ambientais, incluindo os arguidos, deslocaram-se ao instituto Português do Mar e da Atmosfera, em Algés. Tal deslocação deveu- se à intenção de protestar pela defesa do ambiente e pelo fim da energia fóssil nas imediações deste Instituto, por saberem que, nesse dia, iria aí ocorrer uma reunião do Conselho de Ministros, com a participação presencial de todos os Senhores Ministros da República Portuguesa, assim como do Senhor Primeiro-Ministro.

Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, decidiram obstruir todas as vias de acesso – pedonais e de veículos – com o desiderato de dificultar o acesso às instalações e, consequentemente, o normal desenrolar da referida reunião.

Essa manifestação não foi autorizada, nem foi requerida a nenhuma entidade administrativa. Em virtude de se recusarem a abandonar o local, foi requisitada a presença da Polícia de Segurança Pública para auxiliar na retirada daquele grupo e na reposição do normal funcionamento do Instituto.

A investigação foi dirigida pelo DIAP do Núcleo de Oeiras.