O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, em inquérito de excepcional complexidade, de oito arguidos pela prática dos crimes associação criminosa e falsificação de documentos.

No essencial está indiciado que, os arguidos, de nacionalidade indiana, fundaram, em data anterior a 2013, um grupo organizado, chefiado por um deles, destinado a proporcionar a indivíduos originários de países que não pertencem à Comunidade Europeia, a obtenção de nacionalidade portuguesa.

Para tanto, os arguidos fabricavam e utilizavam documentos que falsamente atestavam a condição dos visados de descendentes de cidadãos nascidos nos antigos territórios portugueses da Índia, no período anterior a 1965, mediante a contrapartida de avultadas quantias em dinheiro.

Quatro dos arguidos encontram-se em prisão preventiva desde 02 de Junho de 2015.

Foram emitidos mandados de detenção Europeus relativamente aos quatro arguidos que ainda se encontram em liberdade.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação do SEF.

O mesmo envolveu cooperação judiciária e policial, a nível internacional, com o apoio da Eurojust, que intermediou os contactos judiciais relativos à realização de buscas domiciliárias no Reino Unido e à execução de Mandados de Detenção Europeus naquele país.



O inquérito teve repercussão internacional, tendo sido noticiado com especial destaque na imprensa britânica