Acusação. Criminalidade organizada. Associação criminosa. Usura. Roubo agravado. Sequestro. Rapto. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento, em tribunal colectivo, contra 6 arguidos, de nacionalidade chinesa, pela prática de crimes de associação criminosa, de usura, de roubo agravado, de sequestro e de rapto.

No essencial está indiciado que, em data não concretamente apurada mas pelo menos desde o início do ano de 2017, os arguidos, criaram uma estrutura organizada de modo a garantir a liquidez necessária à concessão dos empréstimos e o seu posterior reembolso, acrescido dos juros estipulados, nos termos por eles definidos, se necessário com recurso à violência contra pessoas e bens. Para tanto, os arguidos deslocavam-se diariamente ao Casino de Lisboa, permanecendo no seu interior durante o respetivo período de funcionamento e concediam empréstimos aos jogadores, de nacionalidade chinesa, que a eles recorriam, por meio disponibilização de fichas do Casino de Lisboa, ao que os suspeitos exigiam o pagamento antecipado dos juros, calculado à taxa de 5/prct.. Os devedores em situação de incumprimento eram molestados física e psicologicamente, perseguidos, manietados e agredidos fisicamente pelos arguidos, para assim os deixarem na impossibilidade de resistir e se apropriarem dos bens e valores que aqueles tivessem na sua posse ou disponibilidade, obtendo, por essa via, o reembolso das quantias emprestadas.

Quatro dos arguidos encontram-se sujeito à medida de coação de Prisão Preventiva.

A investigação foi efectuada sob a direção do MP do DIAP de Lisboa 11.ª secção e executada pela UNCT/PJ.