A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação contra dez arguidos, pela prática de crimes de abuso de autoridade por ofensa à integridade física, abuso de autoridade por outras ofensas, abuso de autoridade por prisão ilegal e uso ilegítimo de armas – crimes previstos e puníveis nos termos do Código de Justiça Militar.

Os factos tiveram lugar no Campo Militar de Santa Margarida, em Constância, e ocorreram em diversas ocasiões, entre os dias 6 e 14 de Junho de 2017.

À data dos factos, todos os arguidos eram militares e, com exceção de um, exerciam funções na Polícia do Exército. Os quatro ofendidos tinham acabado de ser transferidos para o Pelotão da Polícia do Exército, sendo subalternos dos primeiros.

De acordo com os factos descritos na acusação, os arguidos forçaram a ingestão de bebidas alcoólicas , vendaram e agrediram fisicamente os ofendidos, taparam-lhes o rosto com uma fronha, algemaram e lançaram-lhes jatos de água sobre o corpo e cara, dificultando-lhes a respiração. Numa das situações, chegou a ser disparada uma arma, desmuniciada, o que provocou grande sentimento de pânico numa das vítimas.

Tais condutas terão ocorrido no que os arguidos consideravam ser um contexto de praxe.

A investigação foi dirigida pelo DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da Polícia Judiciária Militar.