Acusação. Corrupção passiva no sector privado. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal singular de doze arguidos pela prática do crime de corrupção passiva no sector privado.

No essencial está indiciado que os arguidos, quatro técnicos de gás e oito inspectores de redes de gás, no âmbito das funções de inspecção ou instalação,que exerciam para empresas privadas, incumbidas pelo Estado de proceder à actividade de distribuição e manutenção da rede de gás natural, no período compreendido entre Março de 2011 e Novembro de 2013, ao detectarem anomalias, encaminharam centenas de utentes, a troco de recompensas monetárias, para duas empresas, angariando clientes ilicitamente para estas, em detrimento das demais empresas existentes no mercado.

Os arguidos encontram-se sujeitos às obrigações decorrentes do Termo de Identidade e Residência.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação da PJ.