O MP requereu o julgamento, em tribunal coletivo, de 5 arguidos, sendo um funcionário público, pela prática dos crimes de corrupção passiva, abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, corrupção activa, recebimento indevido de vantagem e auxílio à imigração ilegal.

No essencial está indiciado que, entre Maio de 2015 e Abril de 2017, uma arguida passou a atender cidadãos estrangeiros, clientes de outro arguido, que não dispunham de qualquer agendamento prévio ou justificação/autorização para atendimento urgente, no posto do SEF do CNAIM (Centro Nacional de Apoio à Integração do Migrante), a troco de almoços e outros benefício de natureza imaterial, bem como, disponibilizou a terceiros informações às quais tinha acesso através da base de dados do SEF, a troco de vantagem pecuniária, beneficiando tais cidadãos de forma injustificada.

Os demais arguidos agiram em concertação de esforços, diligenciando pela execução e fabricação de vários documentos, necessária à obtenção do título de residência temporária por parte de tais cidadãos.

Quatro arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de TIR e um deles ainda à medida de suspensão do exercício de funções.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação do SEF.