O Ministério Público deduziu acusação contra 14 arguidos, perante tribunal colectivo pela prática de crimes de corrupção passiva e ativa, falsificação de documentos, falsidade informática e abuso de poder.

Resultou suficientemente indiciado que alguns arguidos entre 2013 e novembro de 2015 decidiram obter quantias monetárias a que não tinham direito pagas por indivíduos que pretendessem obter benefícios ilegítimos, atuando de forma contrária aos seus deveres profissionais públicos a que um deles estava adstrito.

Para tal angariavam, contactavam e utilizavam indevidamente dados de legítimos beneficiários para atribuírem benefícios a outros. Aproveitavam-se dos dados obtidos através do sistema informático a que um deles tinha acesso em razão das funções que exercia, inserindo e validando valores desconformes com a realidade e emitindo documentos inverídicos para ludibriar as autoridades.

Atuaram ainda, em conjunto, de modo a apoderarem-se de quantias monetárias que os beneficiários lhes entregavam para resolver situações de dívida.

O inquérito correu termos na 1ª Secção do DIAP Regional de Lisboa.