Acusação. Ativistas do movimento Climáximo. Introdução em lugar vedado ao público. Atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro. Dano. Desobediência. DIAP de Cascais/Comarca de Lisboa Oeste.

A Procuradoria-Geral Regional de Lisboa torna público o seguinte:

O Ministério Público deduziu acusação, sob a forma de processo abreviado, contra seis arguidos pela prática de um crime de introdução em lugar vedado ao público, um crime de atentado à segurança de transporte por ar, água ou caminho de ferro, um crime de dano qualificado, um crime de dano e um crime de desobediência.

De acordo com a acusação, no dia 06.12.2023, em conjugação de esforços e intentos, os arguidos, membros da organização ativista ambiental denominada Climáximo, dirigiram-se ao Aeródromo Municipal de Cascais, com a intenção de aceder à zona reservada do aeródromo e lançar tinta vermelha numa qualquer aeronave que aí encontrassem, bem como acorrentarem-se à mesma.

Aí chegados, e de acordo com um plano previamente gizado entre todos, os arguidos abeiraram-se da vedação que circunda o Aeródromo e procederam ao corte da vedação junto à zona reservada de segurança do Aeródromo, após o que entraram na zona reservada de segurança e dirigiram-se à placa C, onde se encontrava estacionada uma aeronave, tendo os arguidos se encaminhado até à mesma e dois deles acorrentaram-se ao trem de aterragem traseiro e dianteiro. Outro dos arguidos pulverizou de tinta vermelha a aeronave.

Perante a conduta dos arguidos foi acionada a PSP, a qual advertiu os arguidos que a sua conduta constituía diversos crimes, advertência que os arguidos ignoraram, declinando as ordens emanadas pelos agentes policiais.

Em consequência da conduta dos arguidos a vedação ficou estragada e a aeronave, bem como o solo ficaram desfigurados.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público de Cascais.