Acusação. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxilio à emigração ilegal. Prisão preventiva. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo, em inquérito de excepcional complexidade, de cinco arguidos pela prática dos crimes de associação de auxílio à emigração ilegal e auxílio à emigração ilegal.

No essencial está indiciado que os arguidos, todos de origem paquistanesa, dois dos quais, actualmente, com nacionalidade portuguesa, compuseram uma rede organizada de transporte de imigrantes ilegais que abrangia vários países, mormente Portugal e França, estendendo-se ainda a outros, tais como Espanha, Bélgica, Itália, Áustria, Alemanha e Dinamarca.

No âmbito da actividade dessa organização, os arguidos, no período compreendido entre 2013 e 2015, dedicaram-se a facilitar a circulação e permanência de cidadãos estrangeiros em Portugal, e a providenciar por documentos que permitissem àqueles a obtenção de autorização de residência no nosso país, sem preencherem as condições legais. O que faziam em troca de avultadas quantias em dinheiro.

A detenção dos arguidos integrou-se na designada « Operação Bouquet », levada a cabo a nível internacional, com a intervenção da Eurojust, da qual resultou a detenção de vários outros indivíduos, designadamente em França.

Três dos arguidos encontram-se em prisão preventiva, à ordem do processo no qual foi deduzida a acusação, e um outro sujeito à obrigação de se apresentar diariamente à autoridade policial da área da sua residência.

O quinto arguido encontrando-se a cumprir pena de prisão num processo pendente em Itália.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 11ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação do SEF.

O mesmo envolveu cooperação judiciária e policial, a nível internacional, com o apoio da Eurojust.