Acusação. Associação criminosa. Tráfico e mediação de armas. Branqueamento de capitais. Detenção de arma proibida. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal coletivo de oito arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, branqueamento de capitais e detenção de arma proibida.

No essencial, ficou suficientemente indiciado que, a partir de 2016, um dos arguidos criou e liderou uma organização tendente à venda, em Portugal, de armas de fogo por si transformadas e modificadas a partir de armas de venda livre noutros países, e respetivas munições por si fabricadas. Outros arguidos integraram essa organização, assumindo cada um deles, no seu seio, competências e tarefas específicas e diferenciadas, agindo todos em comunhão de intentos para o objetivo comum, a obtenção de lucros através da venda das armas. Assim, passaram a encomendar e adquirir centenas de armas (de alarme e outras), silenciadores, carregadores, comutadores de tiro, canos, canetas e comandos pistola, que transportavam para Portugal. Em Portugal as armas após modificadas e transformadas eram vendidas a terceiros que nelas estivessem interessados. Alguns dos arguidos detinham armas, seus acessórios e munições, conhecendo as características das mesmas e sabendo que não estavam autorizados a fazê-lo. Por forma a ocultar a origem dos proventos obtidos, o dinheiro era posto a circular por meio de pagamentos efectuados com o mesmo.

Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coação de prisão preventiva desde 11 de julho de 2017; dois dos arguidos encontram-se sujeitos às medidas de coação de obrigação de apresentação periódica no posto policial da área da sua residência e proibição de contactar com os demais arguidos; Dois outros à obrigação de apresentação periódica no posto policial da área da sua residência e os demais encontram-se sujeitos a TIR.

O inquérito foi declarado de excecional complexidade.

A investigação foi dirigida pelo MP da 11.ª secção do DIAP de Lisboa/Sede, com a coadjuvação da PSP.