Acusação. Associação criminosa. Lenocínio agravado. Associação de auxílio à imigração ilegal. Auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa. Extorsão na forma tentada. DIAP de Lisboa/Sede.

O MP requereu o julgamento em tribunal Colectivo de três arguidos nacionalidade chinesa, pela prática dos crimes de associação criminosa, lenocínio agravado, associação de auxílio à imigração ilegal, auxílio à imigração ilegal com intenção lucrativa e extorsão na forma tentada.

No essencial está indiciado que os arguidos exploravam sexualmente mulheres de nacionalidade chinesa em território nacional, com o objectivo de obterem ganhos económicos com o dinheiro que as mesmas auferissem com a prática de actos sexuais remunerados, com clientes de nacionalidade chinesa residentes em Portugal.

O MP requereu a aplicação da sanção acessória de expulsão de Território Nacional relativamente aos arguidos e o perdimento a favor do Estados as quantias apreendidas.

Um dos arguidos encontra-se sujeito à medida de coacção de prisão preventiva, outro à de obrigação de apresentações periódicas, e quanto ao terceiro foi requerido a emissão de MDE.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 2ª secção do DIAP de Lisboa, com a coadjuvação do SEF.