O Ministério Público deduziu acusação contra onze arguidos, perante tribunal coletivo, imputando-lhes a prática dos crimes de associação criminosa, falsificação de documento e auxílio à imigração ilegal.

No essencial ficou suficientemente indiciado que, em 2018, os arguidos decidiram formar uma organização para permitir a cidadãos estrangeiros obterem documentação forjada, que passava por verdadeira e emitida pelos estados membros, possibilitando a tais cidadão entrarem, permanecerem e circularem em território nacional e europeu. Os arguidos obtinham como contrapartida benefícios económicos indevidos. Plano que executaram da data referida em diante e até pelo menos setembro de 2020, em comunhão de esforços e dividindo as tarefas entre si no seio da organização criada. Com tal atuação abalaram a credibilidade pública que os documentos oficiais merecem.

Dois dos arguidos encontram-se sujeitos à medida de coação de prisão preventiva e os demais a TIR.

O Ministério Público requereu a aplicação de pena acessória de expulsão relativamente a dois dos arguidos e a recolha de ADN aos arguidos caso estes venham a ser condenados por crime doloso com pena concreta de prisão igual ou superior a três anos, bem como, caso sejam provados os factos da acusação, sejam as nacionalidades portuguesas concedidas a vários cidadãos com base em tais documentos anuladas e cancelados os documentos obtidos por via desta.

O inquérito foi dirigido pelo MP do DIAP de Lisboa-sede/Comarca de Lisboa.