O Ministério Público requereu o julgamento perante tribunal coletivo, de 120 arguidos pela prática de crimes de associação criminosa, corrupção ativa e passiva, abuso de poder, falsificação de documento, atestado falso, falsidade informática e acesso ilegítimo.

No essencial está suficientemente indiciado que os arguidos, em 2018 e 2019, na zona de Lisboa, de forma organizada e em conjugação de intentos, desenvolveram esforços no sentido de obterem títulos habilitantes à profissão de motorista (de veículos pesados/ TVDE e Transporte Coletivo de Criança) falsos, bem com à revalidação de carta de condução, através da apresentação ao IMT.IP de certificados de frequência de formação falsos e de atestados médicos e certificados de avaliação psicológica forjados, tudo a troco de contrapartidas monetárias. A organização em causa contava com dois gerentes da entidade formadora responsável pelo desenvolvimento do esquema ilícito, dois principais angariadores de motoristas beneficiários de tal esquema, um funcionário do IMT, IP, uma advogada, dois médicos e uma psicóloga.

O MP promoveu: - A manutenção da prisão preventiva de quatro dos arguidos (sujeitos a tal medida de coação em maio de 2020) e a proibição de contactos para quatro outros arguidos; - Em sede de sanção acessória, a proibição do exercício de funções públicas para o funcionário do IMT, IP envolvido e a proibição de funções na área da qualificação profissional relacionada com escola de condução e entidades de formação para os gerentes da entidade formadora envolvida; - Declaração de perdimento a favor do Estado das quantias que se vier a apurar terem sido auferidas pelos arguidos com prática dos indicados crimes.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 1ª Secção do DIAP Regional de Lisboa.