Acusação. Associação criminosa. Corrupção activa. Branqueamento. Falsificação. Fraude. DIAP de Lisboa/Sede

O MP requereu o julgamento em tribunal colectivo de 31 arguidos, entre os quais duas sociedades, pela prática de crimes de Associação Criminosa, Corrupção Activa, Branqueamento, Falsificação e Fraude.

No essencial está indiciado que, por iniciativa de um dos arguidos, titular de cargo de direcção numa sociedade de transferência de fundos ( casa de câmbios ), foi criado um grupo, liderado por aquele, a que aderiram dois outros arguidos, sócios de outra sociedade com o mesmo objecto, à qual, sucessivamente, foram aderindo os demais arguidos, com a finalidade de proceder ao branqueamento de quantias em dinheiro provenientes de actividades criminosas altamente organizadas, de forma a esconder a sua origem e a integrar essas quantias no sistema financeiro legal. O grupo utilizava sociedades de fachada e contas em nome de terceiros de boa-fé como forma de dissimular a sua actividade criminosa, com âmbito transnacional, e que era susceptível de colocar em risco a estabilidade do sistema financeiro e os interesses dos particulares.

O grupo actuou no período compreendido entre finais de 2012 e Abril de 2015.

A investigação, de grande complexidade, envolveu diferentes diligencias, a nível nacional e internacional, entre as quais, perícias financeiras, contabilísticas e informáticas.

Foi requerida a perda a favor do Estado de grande número de bens apreendidos, entre os quais computadores, veículos automóveis e elevadas quantias monetárias.

O Ministério Público deduziu, em representação do Estado, pedido de indemnização civil no montante global de €395.242,48.

Um dos arguidos encontra-se em prisão preventiva e dois com obrigação de permanência na habitação, desde 23 de Abril de 2015.

O inquérito foi dirigido pelo MP na 9ª secção do DIAP de Lisboa com a coadjuvação da Unidade Nacional do Combate à Corrupção, Unidade de Perícias Financeiras e Contabilísticas e Unidade Informática, todas da PJ, e ainda a cooperação, entre outras instituições, da Autoridade Tributária.